Política de Privacidade

1. Introdução

A JabutiAI, empresa sediada em Recife — PE, Brasil, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que tratamos no âmbito das nossas atividades de desenvolvimento de soluções de inteligência artificial voltadas à prática jurídica.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis no território brasileiro. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].

2. Dados coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, endereço de e-mail e número de telefone, fornecidos voluntariamente por meio dos formulários de contato do site.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão, coletados automaticamente por meio de cookies e ferramentas de análise.
• Dados contratuais: no contexto de projetos, dados relativos à natureza do engajamento, escopo e comunicações trocadas com a equipe, sempre sob acordo de confidencialidade específico.

Não coletamos dados sensíveis conforme definição da LGPD (origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria, etc.) por meio deste site.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados com as seguintes finalidades e bases legais:

• Resposta a contatos e solicitações — base legal: legítimo interesse e execução de pré-contrato (art. 7º, V e IX da LGPD).
• Análise de navegação e melhoria do site — base legal: consentimento, obtido por meio do painel de cookies (art. 7º, I da LGPD).
• Execução de projetos contratados — base legal: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD).
• Cumprimento de obrigações legais — base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD).

4. Retenção de dados

Os dados coletados por formulários de contato são retidos por até 24 meses após a última interação. Dados referentes a contratos firmados são mantidos pelo prazo previsto na legislação aplicável, podendo chegar a 5 anos. Dados de navegação anonimizados podem ser retidos por até 12 meses. Após esses prazos, os dados são eliminados de forma segura.

5. Compartilhamento de dados

A JabutiAI não comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica, sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Com terceiros mediante consentimento expresso do titular.

Serviços de terceiros utilizados no site podem incluir ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics, quando habilitado). Consulte a seção de cookies para detalhes.

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. Entre os controles em uso:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS;
• Controle de acesso por função (role-based access control);
• Registro de auditoria de acessos a dados sensíveis;
• Segregação de dados por cliente em ambientes de projeto.

Em caso de incidente que possa afetar direitos dos titulares, notificaremos a ANPD e os titulares afetados conforme os prazos previstos na LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies para fins de funcionamento básico do site, análise de navegação e personalização. O uso de cookies não essenciais depende do seu consentimento, gerenciável a qualquer momento pela nossa Política de Cookies.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação de existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo;
• Oposição ao tratamento realizado com base em outras hipóteses legais.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato por [email protected]. Responderemos em até 15 dias corridos.

9. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses sites e recomendamos que você leia suas políticas antes de fornecer dados.

10. Privacidade de menores

Nossos serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade civil plena. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data de atualização. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação de alterações implica a aceitação da versão atualizada.